De acordo com o disposto na Portaria Governamental n. 34/2014, Capítulo III, Artigo 16.º, estão isentos do direito de rescisão previsto nos artigos 9.º a 15.º relativamente aos contratos à distância e aos contratos fora de estabelecimentos comerciais:

• O fornecimento de produtos selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou higiene e que tenham sido abertos pelo consumidor.

SC VERSAVENTURE SRL fornece produtos suscetíveis de deterioração, lacrados, que não podem ser devolvidos por motivos de proteção à saúde. Caso o produto recebido tenha perecido e ao abrir a embalagem se encontre em condições impróprias para consumo ou represente risco para a saúde do consumidor, o que possa ser comprovado com fotografias/vídeos, o cliente obriga-se a contactar-nos no prazo máximo de 14 dias a contar da data do pedido. recebendo o pacote no endereço de e-mail contact@ciocolatacubeneficii.ro, tel. +40 774 453 204, ou preencher o formulário de devolução, para substituição gratuita do produto.

Em caso de rescisão do contrato, o cliente obriga-se a devolver o produto adquirido no prazo máximo de 14 dias a contar da data do pedido de devolução. Deve estar nas mesmas condições em que foi recebido, na embalagem original, com a etiqueta intacta e acompanhado de todos os documentos que o acompanham.

Ao receber a informação sobre a intenção de devolução, SC VERSAVENTURE SRL solicita um transportador e envia-o para a morada indicada pelo cliente para levantar a encomenda devolvida. Os custos de envio da devolução não são da responsabilidade do cliente, pois serão suportados pela SC VERSAVENTURE SRL.

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